A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VENTUROSA lançou o projeto Saúde do Trabalhador. O projeto tem como objetivo atender aos trabalhadores do comércio em idade entre 19 e 49 anos, seguindo orientações do Ministério da Saúde, e disponibilizará testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatites B e C e vacinas Tríplice Viral, Hepatite B e DT - Difteria e Tétano. O estabelecimento de comércio que tem seus funcionários atendidos recebe um símbolo de aprovação e proteção da saúde de seus trabalhadores. Os trabalhadores serão atendidos nos Postos de Saúde da Família, como ocorreu com aqueles atendidos pelo PSF Mãe Lipú.
O projeto é inovador e tem um apelo muito forte. Ao ter conhecimento dessa ação, um leitor do blog que pediu para não ser identificado enviou o seguinte texto:
COMENTÁRIO DO LEITOR
“O cuidado com a saúde deve começar com os de casa!”
A divulgação do projeto municipal sobre a saúde do trabalhador no nosso município é algo positivo para os empregados e trabalhadores informais da nossa comunidade. No entanto, sem embargar a execução da ideia apresentada, é importante refletir sobre o cuidado com a saúde dos próprios servidores municipais, e, aqui de modo especial, os agentes comunitários de saúde, que inclusive serão peças fundamentais para a concretização desse projeto.
Vamos nos situar: Os agentes comunitários de saúde (ACS) são pessoas que fazem o elo entre a comunidade e as UBS (Unidades Básicas de Saúde), são os profissionais que estão mais próximos das pessoas - fazendo visitas diárias, informando a população sobre os cuidados com a saúde, priorizando as atividades preventivas e comunicando as ações oferecidas pela UBS.
Por estarem próximos às pessoas da comunidade, os ACS estão expostos a diversos agentes nocivos à saúde, seja a exposição solar, seja pelo contato direto com diversas doenças contagiosas, como tuberculose, hanseníase, hepatite, dermatites.
A legislação trabalhista - CLT, no art. 189, prevê um adicional de insalubridade para os empregados expostos a agentes nocivos à saúde. E de forma mais particular, recentemente, foi publicada a Lei 13. 342/16, a qual ensina no seu artigo 9º A, §3º:
“O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base:
I - nos termos do disposto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando submetidos a esse regime;
II - nos termos da legislação específica, quando submetidos a vínculos de outra natureza. (NR)”
Sendo assim, apesar da lei do nosso país garantir o direito ao adicional de insalubridade, os ACS de Venturosa ainda não conquistaram esse direito. O motivo para o descumprimento é desconhecido. A única resposta ouvida é que será resolvido. Diante desse panorama, pensamos, na contradição existente: O poder executivo, por meio de seus órgãos diretos, propõe ações preventivas para cuidar da saúde dos trabalhadores, porém a própria administração pública não atende aos comandos normativos de cuidado com a saúde dos seus servidores.
O OUTRO LADO
O BLOG entrou em contato com a secretaria de saúde.
O órgão informou que o programa Agente Comunitário de Saúde é regido com recursos federais. Os recursos destinados para pagamentos são repassados integralmente, respeitando o piso salarial da categoria e não há nenhuma portaria ou norma do Ministério da Saúde relativa ao pagamento de adicionais por insalubridade. Os valores relativos ao incentivo ou adicional pode ser considerado para pagamento do 13° salário ou despesas com EPI e ou fardamentos, etc. O responsável por passar as informações para essa publicação também disse que tão logo o Ministério da Saúde conceda tais benefícios aos ACS e envie recursos para o pagamento dos mesmos, todos os agentes de saúde os receberão.
Também foi lembrado que a política de valorização dos servidores é uma meta dessa gestão e que é desejo de todos valorizar os esforços dos seus profissionais.
E VOCÊ, LEITOR, O QUE ACHA? Envie seu comentário para nós.
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