A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada.
Entenda a PEC
A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015, previa alteração no Artigo 206 da Constituição.
Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos.
Atualmente, algumas universidades que cobram mensalidade são alvos de processos judiciais que questionam a legalidade desse tipo de procedimento.
Ensino gratuito
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou a proposta por considerá-la o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito. Ele lembrou que a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu nesta semana a cobrança de mensalidades nas universidades e nos institutos federais.
“Uma PEC para flexibilizar o princípio de que educação pública tem de ser gratuita na mesma semana da fala da secretária-executiva do MEC, que dá a entender que a graduação pode passar por cobrança. Onde a gente vai parar?", questionou. Para Glauber Braga, a proposta abriria um precedente para o fim da gratuidade também na graduação e na educação básica.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), também avaliou que a ressalva aos cursos de pós-graduação poderia significar uma ruptura do sistema de ensino superior gratuito. "Estaríamos abrindo a janela da gratuidade. É temerário”, alertou.
Para o deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), os alunos que precisam do ensino gratuito sairiam prejudicados caso a proposta fosse aprovada. “A PEC não faz bem à saúde da educação pública brasileira. A República não pode se esvaziar dos seus poderes, terceirizando para quem pode pagar por um curso”, afirmou.
| Pernambuco (PE) | |||
|---|---|---|---|
| Adalberto Cavalcanti | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| André de Paula | PSD | Sim | |
| Augusto Coutinho | Solidaried | Sim | |
| Betinho Gomes | PSDB | Sim | |
| Carlos Eduardo Cadoca | PDT | Sim | |
| Creuza Pereira | PSB | Sim | |
| Daniel Coelho | PSDB | Sim | |
| Danilo Cabral | PSB | Sim | |
| Eduardo da Fonte | PP | PpPtnPhs... | Sim |
| Fernando Monteiro | PP | PpPtnPhs... | Sim |
| Gonzaga Patriota | PSB | Não | |
| Guilherme Coelho | PSDB | Sim | |
| Jarbas Vasconcelos | PMDB | Sim | |
| João Fernando Coutinho | PSB | Sim | |
| Jorge Côrte Real | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Kaio Maniçoba | PMDB | Não | |
| Marinaldo Rosendo | PSB | Sim | |
| Pastor Eurico | PHS | PpPtnPhs... | Não |
| Ricardo Teobaldo | PTN | PpPtnPhs... | Não |
| Severino Ninho | PSB | Sim | |
| Silvio Costa | PTdoB | PpPtnPhs... | Não |
| Tadeu Alencar | PSB | Sim | |
| Zeca Cavalcanti | PTB | PtbProsPsl | Não |
| Total Pernambuco: 23 | |||
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