O Ministro Herman Benjamin liberou nesta segunda-feira
(15) para julgamento a ação que visa cassar a chapa formada pelo presidente
Michel Temer e pela ex-presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Caberá agora ao presidente da Corte, Gilmar
Mendes, marcar uma data para análise do processo no plenário, composto por sete
ministros.
Além das alegações finais pelas partes,
também já foi juntado ao processo o parecer final do Ministério Público, que pede a
cassação do mandato de Temer e a inegibilidade de Dilma por oito anos.
Relator do caso, Benjamin compôs um novo
relatório, levando em conta novos depoimentos prestados pelo ministro Guido
Mantega e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
A ação contra Dilma e Temer, de autoria do
PSDB, começou a ser julgada no início de
abril, mas foi interrompida para
a realização de mais depoimentos.
A acusação aponta abuso de poder político
e econômico na disputa, sobretudo com uso de recursos desviados da Petrobras
para abastecer a campanha.
A defesa de Dilma diz que as doações para
a campanha foram aprovadas pelo próprio TSE e que partiram de empresas que
também doaram ao candidato do PSDB, Aécio Neves.
A defesa de Temer alega que ele não teve
participação na captação de recursos e pede a separação de condutas, livrando-o
da punição de perda de mandato.
O PSDB também defende uma punição somente
para Dilma por não ver envolvimento direto de Temer nas suspeitas.
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