EM QUE TEMPOS VIVEMOS? A DEMOCRACIA BRASILEIRA AGORA PODERÁ SER PAUTADA (LEGALMENTE) PELO DISCURSO RELIGIOSO

Cartaz em Niterói. 

O plenário da Câmara dos Deputados vai discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá às entidades religiosas de âmbito nacional o direito de propor, perante o Supremo Tribunal Federal, ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade. 
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, não quis se manifestar sobre a PEC, já que, se for aprovada, ela poderá ser contestada no tribunal. Ele explicou que uma emenda constitucional só poderia ser derrubada se implicasse em mudança de cláusula pétrea. Portanto, se houver contestação, os ministros do STF terão de avaliar se o artigo 103 da CF é cláusula pétrea. O ministro é favorável à participação de entidades religiosas nas discussões da vida pública. Mas lembra que o estado é laico. Portanto, uma decisão judicial não poderia ser calcada em argumentos religiosos. As informações são do jornal O Globo.

Comentário do blog:

O Estado deve ser laico. Laico não é antirreligioso. Estado Laico é aquele que não confessa uma religião, que não organiza suas políticas de acordo com determinado credo religioso. Numa democracia, todos devem ser os seus direitos respeitados.

Nossa constituição é clara: Ninguém pode ser discriminado por sua ideologia, raça, cor, crença religiosa. É permitida toda e qualquer manifestação de pensamento. São protegidas por lei as religiões, suas crenças, locais de culto e formas de liturgia. É assim que deve ser!

Mas dar poder de entidades religiosas ou líderes religiosos de propor ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade é afundar de vez os direitos civis das minorias.

É trazer de volta as inquisições católicas e protestantes, as queimas na fogueira da Europa e o afogamento e morte das bruxas em Salém, Estados Unidos.

É dar voz privilegiada a determinado seguimento e calar mulheres, homossexuais, quilombolas, índios e todos os grupos minoritários que ainda hoje lutam pelo reconhecimento dos seus direitos.

Sou cristão. Mas isso não me dá o direito de pautar o direito dos outros pelas visões de mundo da minha fé.

Essa PEC é um retrocesso constitucional, político e humano para nosso país.

É uma tentativa de impor um tipo silencioso de ditadura.

A religião é essencial para a sociedade, vivida da forma correta, ela nos ensina a sermos melhores, mais humanos, compreensivos e a buscar o bem maior. A mensagem da maioria das religiões é pacífica, libertadora.

Num país de maioria cristã, como o nosso, o discurso de Cristo deveria ser prática de muitos, mas não é.

A tolerância não passa muito perto da cabeça de alguns fiéis e a mensagem é distorcida para, ao invés de levar amor, propagar o ódio.

É essa distorção que combato.

Dar a líderes religiosos tal poder, de dizer o que é constitucional ou não, é ameaçar o direito das minorias e a liberdade de pensamento.

É um risco que não devemos correr.

Seguir uma religião é uma escolha pessoal, e da mesma forma que não pode ser impor a fé a alguém, também não se deve pautar os direitos das pessoas pela fé que elas não possuem ou não compartilham.

Pensemos sobre isso.