MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO POR OMISSÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO POLICIAMENTO

Foram 977 homicídios apenas nos primeiros dois meses do anoFoto: Paullo Allmeida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar o que classifica como omissão do Governo do Estado em manter o efetivo da Polícia Militar (PM) num patamar suficiente para garantir a segurança pública. A investigação, conduzida pelo promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde, foi motivada, entre outros pontos, pelo aumento da violência, indicado em números como o de homicídios - 977 só nos primeiros dois meses deste ano, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS). 

A situação tem piorado desde dezembro, quando policiais intensificaram a recusa a plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). As horas extras amenizavam o déficit de PMs nas ruas.

Na portaria que formalizou o inquérito civil, o promotor alega que, apesar de a população de Pernambuco ter crescido em quase um milhão de pessoas ao longo de dez anos (+9,7%), o número de policiais aumentou bem menos (+2,2%). Em 2003, por exemplo, o território tinha 8,3 milhões de habitantes e 18.927 PMs, ou um policial para cada grupo de 443 pessoas. Já em 2013, a população do Estado era de 9,2 milhões, e o efetivo da Polícia Militar, de 19.348 - um policial para 475 habitantes. Na ativa, há 18,8 mil servidores. Baseada na Lei Estadual 12.544/2004, que trata da fixação do efetivo, a Associação de Cabos e Soldados afirma que seriam necessários 26.865 militares na corporação.

“A gente percebe que há um retorno aos números negativos da época em que o Pacto Pela Vida foi implantado. Por isso, vamos tentar entender quais critérios o Estado adota quando se trata da recomposição do efetivo”, diz o promotor Westei Conde, acrescentando que o próximo passo é ouvir representantes da SDS, da Secretaria de Administração e do Comando da PM.

O promotor ainda avalia que o PJES, “na prática, traduz-se como medida paliativa para minimizar o déficit de pessoal” e “complementar remuneração dos policiais militares”. “O programa representa uma precarização das relações de trabalho. Quando passou a haver uma baixa adesão ao PJES, isso, por óbvio, repercutiu no emprego do efetivo”, declarou Conde.

A SDS informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito, mas esclareceu que, desde 2015, já foram convocados 1,1 mil aprovados no concurso da PM que estava em vigor, e que, em 2016, foi aberto novo certame para a corporação, que selecionou 1,5 mil pessoas.