A prefeitura de Venturosa informou hoje por meio do seu site oficial que o pagamento dos vencimentos de janeiro será antecipado e já será creditado na conta dos seus funcionários nesta sexta-feira (20).
O pagamento antes da conclusão do mês é uma marca do modelo de gestão do prefeito Eudes. Durante os seus dois mandatos anteriores o odontólogo costumava creditar os pagamentos a partir do dia 22 de cada mês, permitindo que os funcionários programassem melhor sua vida financeira. O pagamento realizado rigorosamente em dias e no mês corrente fizeram com que o comércio local crescesse e se diversificasse.
A prefeitura afirma ter se programado para que os pagamentos sejam sempre feito em dias e admite que o grande desafio para esse mandato é manter a folha de pagamento dentro dos limites legais devido as constantes quedas de arrecadação.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesas de pessoal: Despesas com inativos e pensionistas; Mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias; Vencimentos e vantagens, fixas e variáveis; Subsídios, proventos de aposentadoria; reformas e pensões; Adicionais de qualquer natureza; Gratificações, horas extras e vantagens pessoais ; Encargos sociais e Contribuições recolhidas pelo Ente às entidades de previdência.
Na esfera municipal o limite é de 60%, incluindo os gastos do poder Legislativo
Pensando em um modo de alertar os municípios ao atendimento da LRF, é comum que os Tribunais de Contas adotem um “prudencial” a ser respeitado. Quando este limite é atingido, os municípios devem agir para diminuir seus gastos com folha de pagamento de pessoal e assim não desrespeitar o imposto pela lei. Quando o gestor ultrapassa esse limite pode sofrer penalizações por improbidade administrativa.
É o desafio de fazer mais com menos a que muitos gestores estão submetidos. Oferecer mais serviços com um corpo de funcionários reduzido, a qualidade sobre a quantidade. Como comentei em postagens anteriores, esse mandato colocará a capacidade administrativa de Eudes Tenório à prova. Não por acaso o prefeito se cercou de um secretariado experiente e trouxe sangue novo para a administração público. Novos tempos pedirão novas medidas.
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